Adicional noturno: o que é e quando é devido?
Quem trabalha à noite tem direito a um valor extra que muitas vezes não é pago corretamente. Entenda como funciona.
O que é trabalho noturno
Para trabalhadores urbanos, considera-se noturno o trabalho realizado entre 22h e 5h. Esse horário tem regras específicas justamente por ser mais desgastante à saúde e à rotina do trabalhador.
Percentual do adicional noturno
A lei garante um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna para o trabalho realizado nesse período, podendo ser maior conforme acordo ou convenção coletiva da categoria.
Hora noturna reduzida
Outra característica pouco conhecida é que a hora noturna é computada como se tivesse 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos — o que, na prática, aumenta ainda mais o valor devido pelo período trabalhado à noite.
Reflexos na rescisão
Quando o adicional noturno é pago com habitualidade ao longo do contrato, ele deve compor a média salarial usada para calcular férias, 13º e outras verbas — por isso, se não for pago corretamente, pode gerar diferenças a analisar na rescisão.
Como verificar se você tem direito
Compare os horários registrados no controle de ponto com os valores discriminados no holerite. Se você trabalhou regularmente entre 22h e 5h e não vê o adicional noturno destacado no contracheque, pode haver um ponto a ser analisado.
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