Empresa não deposita FGTS: o que pode acontecer?
A falta de depósito do FGTS é mais comum do que parece e pode passar despercebida por anos. Veja como identificar essa situação.
Como conferir se o FGTS está sendo depositado
O extrato do FGTS pode ser consultado gratuitamente pelo aplicativo oficial ou pelo site do fundo. Compare, mês a mês, o valor depositado com 8% do salário registrado em carteira naquele período.
O que pode causar a ausência de depósitos
Pode ocorrer por erro administrativo da empresa, mas também por descumprimento deliberado da obrigação legal, especialmente em empresas com dificuldades financeiras ou práticas irregulares de gestão.
Consequências para a empresa
A empresa que deixa de depositar o FGTS corretamente está descumprindo uma obrigação legal e pode ser cobrada pelos valores em atraso, além de estar sujeita a fiscalização e penalidades específicas.
Isso pode justificar uma rescisão indireta
Em alguns casos, a falta reiterada de depósitos do FGTS pode ser considerada uma falta grave da empresa, o que pode abrir espaço para o trabalhador pleitear uma rescisão indireta — mantendo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
O que o trabalhador pode fazer
Reunir o extrato do FGTS junto com os holerites de todo o período é o primeiro passo. Com essa documentação organizada, um profissional pode avaliar se há de fato irregularidade e orientar sobre os próximos passos possíveis.
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