Fim de contrato de experiência: quais direitos você recebe

O que é contrato de experiência

É um contrato por prazo determinado, usado para que empresa e trabalhador avaliem a adaptação mútua antes de uma contratação por prazo indeterminado. Costuma durar até 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez dentro desse limite.

O que acontece ao final do prazo

Quando o contrato simplesmente chega ao fim no prazo combinado, sem prorrogação nem efetivação, ele se encerra automaticamente, sem necessidade de aviso prévio, já que ambas as partes já sabiam a data de término desde o início.

Direitos garantidos

Mesmo no fim do contrato de experiência, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. Também é liberado o saldo do FGTS acumulado no período, mas sem a multa de 40%, já que essa modalidade não é equiparada à demissão sem justa causa.

Rescisão antecipada do contrato de experiência

Se a empresa decide encerrar o contrato antes do prazo combinado, sem justo motivo, o trabalhador pode ter direito a uma indenização correspondente à metade dos dias que faltavam para o fim do contrato. Se for o trabalhador quem decide sair antes do prazo, a mesma lógica pode se aplicar em favor da empresa, dependendo do caso.

E se eu for efetivado?

Se a empresa decide manter o vínculo após o período de experiência, o contrato passa a ser por prazo indeterminado, e as regras de uma demissão futura seguirão as modalidades tradicionais, como a demissão sem justa causa.