Como funciona a multa de 40% do FGTS?
A multa do FGTS é uma das verbas mais relevantes da rescisão, mas nem sempre é devida. Veja quando ela se aplica.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um valor que a empresa deposita mensalmente, equivalente a 8% do salário do trabalhador, em uma conta vinculada. Esse dinheiro acumula ao longo do contrato e serve como uma reserva para situações específicas, entre elas a demissão sem justa causa.
Quando a multa de 40% é devida
A multa de 40% sobre o saldo do FGTS é devida principalmente na demissão sem justa causa e na rescisão indireta. Na rescisão por acordo entre as partes, o percentual costuma ser reduzido para 20%. Já no pedido de demissão, no fim de contrato de experiência e na justa causa, normalmente não há multa.
Como calcular a multa
O cálculo parte do total depositado na conta do FGTS durante todo o contrato — não apenas dos últimos meses. Sobre esse total, aplica-se o percentual de 40% (ou 20%, no acordo). Por isso, quanto mais tempo de empresa e quanto mais correto o histórico de depósitos, maior tende a ser o valor da multa.
Casos em que não há multa
Não há multa de FGTS a pagar quando o trabalhador pede demissão, quando o contrato de experiência simplesmente chega ao fim no prazo combinado, ou quando o desligamento ocorre por justa causa reconhecida.
Como conferir o extrato
Vale acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo ou site oficial e comparar os depósitos mensais com o salário registrado em carteira. Se houver meses sem depósito ou valores muito abaixo do esperado, isso pode indicar irregularidade a ser analisada.
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