Rescisão por Acordo (Distrato): Como Funciona?

O que é a rescisão por acordo

Também chamada de distrato, é uma modalidade em que empresa e trabalhador combinam encerrar o contrato de forma consensual, sem que isso seja motivado por decisão exclusiva de uma das partes.

Diferenças em relação à demissão sem justa causa

Os direitos ficam parcialmente reduzidos: o aviso prévio indenizado (quando houver) é pago pela metade, e a multa do FGTS cai de 40% para 20%. As demais verbas, como saldo de salário, férias e 13º proporcional, seguem a mesma lógica de outras modalidades.

O que muda no FGTS e no saque

Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS na conta vinculada, ficando o restante disponível apenas em outras hipóteses legais de saque.

Quando pode ser vantajosa

Pode ser interessante quando ambas as partes realmente concordam com o desligamento, evitando desgaste. O ponto de atenção é garantir que o acordo seja genuíno, e não uma forma de a empresa pagar menos por uma demissão que, na prática, foi decisão unilateral dela.

Cuidado com acordos disfarçados

Se você foi convencido a aceitar um "acordo" quando na realidade a empresa queria mesmo era te dispensar sem justa causa, isso pode configurar uma situação irregular. Vale conferir com atenção antes de assinar qualquer termo.

Perguntas frequentes

Recebo seguro-desemprego na rescisão por acordo?

Em regra, não. Essa modalidade não garante acesso ao seguro-desemprego, diferente da demissão sem justa causa.

Posso recusar um acordo proposto pela empresa?

Sim, a rescisão por acordo depende da concordância de ambas as partes — você não é obrigado a aceitar.

Qual a diferença de valor entre acordo e demissão sem justa causa?

O acordo costuma resultar em valor menor, já que o aviso prévio indenizado é pago pela metade e a multa do FGTS cai de 40% para 20%.

Rescisão por acordo (distrato): como funciona e o que muda